STF marca julgamento da ação que questiona se Lei de Anistia vale para torturadores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, marcou para a próxima quarta-feira, 14 de abril, o julgamento da ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. O relator é o ministro Eros Grau.
Com essa decisão, o STF arbitrará uma polêmica que se arrastou por quase seis meses dentro do governo Lula. De um lado, o ministro Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) defendia que os torturadores não se beneficiem da Lei de Anistia. De outro, Nelson Jobim (Defesa) afirmava que a lei vale para todos.
Vale lembrarque, o julgamento será um dos últimos com Gilmar Mendes no comando do Supremo. Na semana seguinte, ele será substituído pelo ministro Cezar Peluso.
A serem excluidos os torturadores, também, aqueles que cometeram assaltos a banco, sequestros, assassinatos ou justiçamentos o devem ser e ambos, sob as mesmas acusações, devem ser submetidos aos mesmos julgamentos e sujeitos as mesmas penas.
Não pode pensar-se em, à luz da mesma ação diferente apenas o lado sob a qual foi praticada, levar as barras do tribunal um militar e à cadeira da presidência , uma terrorista.
Ou a Lei é para todos ou para nenhum...
Paulo Vanucchi está totalmente equivocado. O que ele quer é revanche, dos tempos em que era terrorista e agora faz parte do "poder legalmente constituido".
Sabemos quem você é... sabemos onde você está... sabemos o que você fez...
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