A economista Martha Ferreira, põe o dedo na ferida e joga luz nesse verdadeiro túnel negro, que envolve a fim do FUNDAP, a Redistribuição dos Roayalties do Petróleo e que atingem fortemente as finaças e a estrutura do Estado do espírito Santo .Além da desestruturação da cadeia produtiva instalada, o ES ,segundo levantamento do Sindiex, terá perda anual de receita da ordem de R$ 2,34 bilhões, e há o risco da extinção de 46.820 empregos formais, gerados pela cadeia do comércio exterior. Há ainda a ameaça de o Estado deixar de receber R$ 4,7 bilhões de investimento nos próximos quatro anos.
Abaixo o mais que elucidativo texto da economista Martha Ferreira.
PERDAS E DANOS
Incentivos fiscais
ou financeiros, royalties e fundos são recursos com os quais o Espírito Santo
conta para se manter. Já perdemos um e estamos prestes a perder ou ter cortes
substanciais nos outros.
No caso do FUNDAP,
por exemplo, o estado teve 40 anos para usufruir o incentivo e reverter a situação
que exigiu sua implementação, mas se acomodou e transformou uma situação transitória
em permanente.
O impacto da sua perda,
sobre a nossa economia, será muito grande e está avaliado em R$ 1 bilhão por
ano. Ainda assim, o governo federal agiu com absoluto descaso e truculência
recusando-se, inclusive, a nos conceder um prazo de transição ou negociar
investimentos em infra-estrutura, que nos são devidos.
Mas, vamos em
frente, porque as importações não vão acabar. Creio que com essa propaganda
toda e o enorme custo para se produzir no Brasil, a tendência é que elas
aumentem. Além disso, nossas importações são as exportações de outros países,
que estão loucos para vender seus produtos para o nós e não vão desistir
facilmente.
Algumas operações
vão migrar para outros estados, especialmente para o principal destino das
mercadorias, que é São Paulo. Como todos os portos públicos brasileiros já estão
operando no limite e a maioria sofre com a falta de infra-estrutura, logística,
tecnologia e péssima gestão dos administradores apadrinhados por políticos,
muitas delas acabarão voltando para cá.
No caso dos
royalties do petróleo e gás, não sou favorável à atual maneira como eles têm
sido distribuídos. É muito dinheiro para poucos. No ano passado, o Espírito
Santo recebeu 594 milhões e o Rio de Janeiro 2,7 bilhões. Juntos, levaram 40%
do total dos royalties destinados aos estados. Nem por isso, somos um paraíso.
Entretanto, também não
sou favorável à nova proposta de distribuição igualitária entre estados e
municípios produtores e não produtores, porque é claro que os estados e
municípios produtores sofrem mais impactos com as atividades do setor e exigem
muito mais dinheiro para obras de infra- estrutura, preservação do meio
ambiente e serviços públicos.
Então, mais importante,
agora, é usar o bom senso na forma de redistribuir essas compensações, fiscalizar
a sua correta aplicação e punir, sumariamente, quem desviá-las.
Entre as 27
unidades da Federação, o Espírito Santo ocupa o 23º lugar na lista de transferências
do FPE-Fundo de Participação dos Estados, com um índice de 1,5%, contra 9,3% da
Bahia, o campeão do ranking.
O governo federal
propôs uma mudança nestes percentuais, o que pode acarretar prejuízos ainda
maiores para o nosso estado. É preciso evitar que as regiões com menores IDH e
renda per capita recebam uma participação ainda maior do Fundo. O que se espera
é que a mudança transforme o FPE num mecanismo de compensação parcial das
diferentes capacidades fiscais e não um estímulo às más administrações
regionais.
Urge, portanto, a união
da sociedade e classe política, do Espírito Santo, para exigir, do governo
federal, uma infra-estrutura moderna, eficiente e integrada por aeroporto
internacional, porto de águas profundas, rodovias duplicadas e ferrovias que
transportem cargas de terceiros; e muita informação e orientação para
empresários e administradores públicos que precisam usar suas experiências
pessoais e potencialidades locais para desenvolver, com profissionalismo, criatividade
e inovação, oportunidades para superar as perdas e minimizar os danos que têm
sido impostos ao nosso estado.
Martha E. Ferreira é economista, consultora e
professora de Conjuntura Econômica
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